POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

APRESENTAÇÃO

A Rivool Finance é uma empresa que fornece serviços de acesso a ativos reais por meio da tokenização via blockchain, de forma prática e eficiente. Para a realização do objetivo elencado, necessitamos realizar o tratamento de dados pessoais, sempre atuando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. 

Nosso intuito é que você entenda que, ao fornecer informações através do nosso software, estará sujeito às condições de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais de acordo com as finalidades apresentadas neste documento. 

Prezamos sempre pela transparência de todos os nossos processos, por isso, a Política de Privacidade e Proteção de Dados explica de maneira descomplicada como cuidamos e tratamos os seus dados pessoais.

Solicitamos que leia esta Política com atenção, nosso objetivo foi deixá-la acessível e clara ao seu entendimento. Porém, caso reste alguma dúvida, fique à vontade para contatar o nosso Encarregado pela Proteção de Dados através do e-mail: privacy@rivool.finance 

Esta Política de Privacidade complementa as disposições dos Termos de Uso do usuário final.

OBJETIVOS

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem o propósito de demonstrar para você, Titular de dados, de que forma a Rivool Finance se preocupa com a sua privacidade e realiza o tratamento dos seus dados. Objetivamos demonstrar nossos princípios e valores sobre o tema de forma transparente para você.

A Rivool Finance tem a missão de respeitar e resguardar sua privacidade, atendendo a isso, respeitamos todas as legislações aplicáveis no Brasil que versam sobre este tema, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965) e o Código do Consumidor (Lei 8.078).

A partir da presente Política todas as questões envolvendo o tratamento de dados pessoais serão explicadas de maneira facilitada.

DADOS PESSOAIS E TRATAMENTO

Dado pessoal: Dado pessoal é toda e qualquer informação relacionada à pessoa física que a torne identificada ou identificável.

• Identificados: São aqueles em que a informação é ligada diretamente à pessoa que os possui, permitindo sua identificação. Como exemplo: o nome completo, o CPF, o RG, a CNH.

• Identificáveis: Estes dados não permitem chegar diretamente ao reconhecimento da pessoa que os possui, porém dentro de um contexto de informações é possível chegar à sua identificação. Por exemplo: o IP do computador, a profissão, o estado civil, o endereço residencial.

Tratamento de dados: Tratamento de Dados se refere a toda e qualquer operação realizada envolvendo os dados pessoais, como exemplo, mas não se limitando a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

AGENTES DO TRATAMENTO DE DADOS

Controlador: Controlador se refere à empresa que realiza o tratamento dos dados pessoais para seu interesse, é ele quem define o que será feito com os dados. Nesta Política o Controlador dos dados somos nós, a empresa RIVOOL FINANCE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº  54.438.133/0001-73, com sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 4120, Sala 07 Cond Acate Primavera, Saco Grande, Florianópolis/SC.

Operador: Operador se refere ao terceiro que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador. Nós, da Rivool Finance, nos relacionamos com empresas que garantem a aplicação de medidas necessárias à proteção dos dados pessoais tratados. Nesse sentido, estabelecemos regras de privacidade para ambas as partes durante a relação comercial.

Titular: Titular é a pessoa física a qual os dados pessoais se referem.

Encarregado: O Encarregado pelo Tratamento dos Dados, também chamado de DPO ou Data Protection Officer, é o responsável dentro da empresa por averiguar a aplicação da legislação e garantir a privacidade e segurança das informações. Ele é também o responsável por realizar os atendimentos às solicitações dos Titulares, além de servir como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

a) Para permitir o cadastro na Plataforma e a correta identificação do usuário

b) Para realização de oferta pública e privada dos ativos

c) Para permitir que você tenha acesso aos direitos e benefícios relacionados a algum dos Tokens adquiridos por meio da Plataforma

d) Para permitir que a Rivool Finance entre em contato com o usuário e realize o atendimento de solicitações de suporte, esclarecimentos de dúvidas ou reclamações referentes aos serviços prestados

e) Para permitir a realização das operações envolvendo a compra de tokens e para validação dos dados pessoais financeiros fornecidos

f) Para permitir a prestação de todos os nossos serviços, nos limites definidos em nossos Termos de Uso

g) ´Para realizar análises de crédito e consulta a aos sistemas de informação de crédito (SCR)

h) Para possibilitar o envio de e-mails marketing ou outros conteúdos disponibilizados gratuitamente ou não, bem como divulgações de novos serviços e produtos específicos ao perfil de cada investidor

i) Para avaliarmos a efetividade e usabilidade do software

DADOS TRATADOS PELA RIVOOL FINANCE

Referente a:

• Identificação, como Nome, E-mail, Telefone

• Pessoa ser politicamente exposta, não-residente ou natural dos EUA

• Existência de relacionamento com a Rivool Finance

• Origem do dinheiro investido nos ativos, informações de renda e profissão

• Propósito de seu investimento e frequência com que pretende investir em tokens 

• Informações específicas do ativo a ser tokenizado

• Informações de análise estatística de navegação dos usuários

• Dados financeiros e cadastrais essenciais para análise de crédito

FORMAS DE COLETA

• Através da disponibilização pelo próprio cliente

• Por meio de campanhas de marketing ou inscrição nos nossos downloads de conteúdos

• Preenchendo nosso formulário de contato no site oficial

• Indicação de nossos parceiros de negócios

BASES LEGAIS

Bases Legais são as hipóteses que permitem o tratamento de dados pessoais por parte das organizações. A Rivool Finance só realiza o tratamento de dados pessoais devidamente amparados pelas Bases Legais, de acordo com o artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados. As Bases Legais utilizadas pela empresa são:

• Execução de contrato – Artigo 7º Inciso V

• Consentimento – Artigo 7º Inciso I

• Legítimo Interesse do Controlador – Artigo 7º Inciso IX

• Cumprimento de Obrigação Legal – Artigo 7º, Inciso II.

• Proteção ao Crédito - Artigo 7º, Inciso X

PRINCÍPIOS

A Rivool Finance se compromete em seguir os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Obedecemos às diretrizes do “Privacy by Design” o que significa que todos os nossos serviços são elaborados levando em consideração a Privacidade dos usuários em todas as etapas, e a “Privacy by Default” de forma que a configuração mais segura para os usuários é sempre aplicada por padrão.

Seguimos os princípios da LGPD em todo o tratamento de dados. Com o intuito de deixar você mais ciente destes valores e para que você possa certificar-se de seu cumprimento, trazemos eles nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Os princípios são:

• Finalidade

• Necessidade

• Adequação

• Segurança

• Prevenção

• Responsabilização e Prestação de contas

• Transparência

• Livre acesso

• Qualidade

• Não discriminação

COOKIES

O que são cookies?

Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas. Entre essas informações, muitas são essenciais para o funcionamento adequado e seguro de páginas eletrônicas e para viabilizar a oferta de serviços no ambiente digital.

Por que utilizamos cookies?

Para permitir uma navegação eficiente entre nossas páginas web, lembrar preferências e melhorar a experiência do usuário. Eles também podem ajudar a garantir que os anúncios que você vê online sejam mais relevantes para você e seus interesses.

Quais cookies usamos?

Cookies de sessão: São projetados para coletar e armazenar informações enquanto os titulares acessam um site. 

Cookies de funcionalidade: são usados para fornecer os serviços básicos solicitados pelo usuário e possibilitam lembrar preferências do site ou aplicação, como nome de usuário, região ou idioma. 

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Rivool Finance se compromete com a implementação dos padrões e medidas de segurança necessários, visando a garantir todos os princípios de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações. A empresa tem, ainda, o compromisso de manter a segurança dos dados pessoais que você disponibiliza através da nossa Plataforma. Adotamos medidas técnicas, organizacionais e administrativas específicas para evitar a violação de dados e mitigar possíveis riscos. Nesse sentido, a Rivool Finance conta com controles de firewalls e antivírus nas máquinas utilizadas e realiza varreduras regulares em seus equipamentos.

Comunicamos a todos os usuários que a Rivool Finance não entra em contato com você através de e-mails, ligações ou SMS solicitando confirmação de seus dados pessoais. O relacionamento com os usuários ocorre por meio dos canais estipulados em nossas políticas e termos.

É de entendimento comum que nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de ser integralmente seguro. Por isso, a Rivool Finance solicita que o usuário comunique imediatamente a Equipe de Privacidade da empresa caso suspeite que suas informações não estão protegidas em nossa plataforma. 

Contato: privacy@rivool.finance 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Durante o tratamento de dados pessoais realizado pela Rivool Finance as informações podem ser compartilhadas ou transferidas a terceiros, no Brasil ou no exterior, com o objetivo de cumprir adequadamente com as disposições da LGPD. Os dados podem ser compartilhados com: (I) empresas pertencentes ao grupo corporativo da Rivool Finance e de nossos parceiros; (II) provedores de armazenamento das informações em nuvem e serviços de hospedagem e (III) ferramentas de engajamento referente a determinados criptoativos, atividades de publicidade e marketing.

Em todas as circunstâncias a Rivool Finance se compromete em compartilhar somente os dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento da finalidade específica. Para mais informações sobre quais empresas estão nas hipóteses acima você pode entrar em contato solicitando esclarecimentos no e-mail:privacy@rivool.finance 

A Rivool Finance, garante que, sob nenhuma hipótese, comercializa as informações dos Titulares. Além disso, podemos compartilhar os dados pessoais dos Titulares para as autoridades constituídas, em estrito cumprimento da Lei.

DIREITO DOS TITULARES

A Rivool Finance garante ao usuário o exercício de todos os direitos estipulados pela Lei Geral de Proteção de Dados, sendo:

1º - Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais:

Você tem o direito de confirmar com os Controladores se eles possuem seus dados pessoais. Se você é um cliente da Rivool Finance, isso significa que realizamos o tratamento de seus dados.

2º - Acesso aos dados pessoais

Você pode solicitar ao Controlador que ele informe e forneça os dados pessoais que possui em relação a você. 

3º - Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados

Você tem o direito de solicitar a correção ou complementação de seus dados frente ao Controlador. 

4º - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD

Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que o Controlador anonimize, bloqueie ou elimine esses dados.

5º - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento

Caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você poderá solicitar a eliminação desses dados.

6º - Informação das organizações com as quais o Controlador compartilhou os dados pessoais

Você pode solicitar que o Controlador informe com quais empresas houve compartilhamento de seus dados pessoais.

7º - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

Se você questionar sobre ter disponibilizado seu consentimento para tratamento de dados específico, você também terá o direito de receber informações sobre as consequências de não concordar com os termos da empresa.

8º - Revogação do consentimento

Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização. 

9º - Decisões automatizadas

Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

10º - Portabilidade 

Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro prestador de serviços. 

11º - Suporte a ANPD

Você tem o direito de receber suporte do Controlador caso queira realizar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12º - Concordância com oposição ao tratamento, caso irregular

Você tem o Direito de receber concordância por parte do Controlador em se abster de continuar o tratamento de dados caso este seja irregular.

Nós nos comprometemos a atender a todas as solicitações dos Titulares os quais atuamos na posição de Controladores do Tratamento de seus dados, desta forma, disponibilizamos canal específico para você solicitar informações diretamente ao nosso DPO: privacy@rivool.finance 

É importante relembrar que existem exceções em relação a exclusão de seus dados pessoais, quando (I) tratados por cumprimento de obrigação legal; (II) se a relação contratual existente com a Rivool Finance exigir; (III) se houver outra finalidade legítima e fundamentadas para manutenção da informação. Da mesma forma, o acesso aos seus Dados Pessoais pode ser recusado se a disponibilização das informações puder revelar Dados Pessoais de outras pessoas ou, ainda, informações que possam revelar os nossos segredos de negócios.

MODIFICAÇÃO DA POLÍTICA

Todos os dados pessoais tratados pela Rivool Finance estarão de acordo com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados. A empresa se reserva no direito de alterar total ou parcialmente a presente Política a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização conforme indicado abaixo. 

Pedimos que você consulte a nossa Política de Privacidade para verificar eventuais alterações. Ainda assim, atualizaremos nossos clientes e contatos quando tivermos alterações importantes, por meio de e-mail.

ENCARREGADO E CERTIFICAÇÕES

Nosso Encarregado pela Proteção de Dados pode ser contatado a qualquer momento no e-mail: privacy@rivool.finance 

Seu perfil com as certificações de proteção de dados e segurança da informação está disponível no link: https://app.exeed.pro/holder/profile/54851 

CONTATO

Se após a leitura desta Política de Privacidade e Proteção de Dados você ainda tiver qualquer dúvida você pode entrar em contato pelo e-mail de nosso Encarregado (DPO): privacy@rivool.finance 

Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas!

REVISÃO E PUBLICAÇÃO

Esta Política será revisada no prazo máximo de 1 ano, mas poderá ser revisada/alterada também a qualquer momento se assim necessário, obedecendo o procedimento interno da empresa. 

A versão atualizada desta política será devidamente disponibilizada sempre que alterada. Publicação desta Política de Privacidade e Proteção de Dados no site: Fevereiro de 2023.

Data de atualização: 28 de novembro de 2024.