POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO.
Este site institucional constitui contrato legal entre o USUÁRIO e a RVL GLOBAL ASSETS LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 63.992.186/0001-22, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, n.º 440, Edifício America Officenter, 5º andar, sala 501, Itacorubi, Florianópolis/SC, CEP 88.034-001, doravante denominada "Rivool Finance", "Rivool", "nós" ou "nosso".
A Rivool Finance disponibiliza uma plataforma de tecnologia que permite aos usuários criar e executar estratégias de negociação não custodiais, diretamente on-chain (doravante, a "Plataforma Rivool").
Ao acessar ou utilizar este site ou a Plataforma Rivool, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Contrato").
1. Documentos que integram este contrato
1.1. Este Contrato é composto por:
- estes Termos de Uso;
- Política de Privacidade disponível em https://rivool.finance/legal/privacidade;
- eventuais políticas, condições comerciais ou documentos complementares disponibilizados pela Rivool.
1.2. Em caso de conflito entre os documentos, prevalecerão estes Termos de Uso, salvo disposição expressa em contrário.
2. Elegibilidade e declarações do usuário
2.1. Para utilizar a Plataforma Rivool, o Usuário declara e garante que:
- possui idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- possui plena capacidade civil;
- fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- possui poderes para aceitar este Contrato, inclusive em nome de terceiros, quando aplicável.
2.2. A Rivool poderá, a seu exclusivo critério, exigir procedimentos adicionais de verificação.
3. Uso da plataforma
3.1. A Rivool concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar a Plataforma Rivool exclusivamente para fins lícitos e de acordo com este Contrato.
3.2. É expressamente vedado ao Usuário:
- I. copiar, modificar, adaptar ou criar obras derivadas da Plataforma Rivool;
- II. vender, alugar, sublicenciar, transferir ou ceder o acesso a terceiros;
- III. utilizar a Plataforma Rivool em benefício de terceiros;
- IV. realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte;
- V. contornar mecanismos de segurança ou limitação de uso;
- VI. remover ou ocultar avisos legais ou de propriedade intelectual;
- VII. utilizar a Plataforma Rivool para fins concorrenciais;
- VIII. incentivar ou auxiliar terceiros a praticar qualquer das condutas acima.
4. Acesso experimental ou beta
4.1. Eventuais funcionalidades disponibilizadas em caráter experimental ou beta são fornecidas "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e "CONFORME DISPONÍVEIS", sem garantias de estabilidade, desempenho ou continuidade.
4.2. A Rivool poderá modificar, suspender ou encerrar tais funcionalidades a qualquer tempo, sem aviso prévio ou responsabilidade.
5. Taxas, condições comerciais e pagamentos
5.1. Determinados serviços poderão estar sujeitos a taxas, spreads ou outras condições comerciais, previamente ajustadas na plataforma.
5.2. O Usuário concorda em pagar integralmente todos os valores devidos, incluindo tributos caso aplicáveis.
5.3. Salvo disposição legal em contrário, não haverá reembolso de valores pagos, considerando a natureza digital dos serviços.
5.4. Remuneração de parceiros B2B (assessores)
5.4.1. A Plataforma Rivool poderá permitir que Parceiros B2B, a seu exclusivo critério e sob sua inteira responsabilidade, configurem uma taxa de remuneração variável incidente sobre a rentabilidade efetivamente auferida pelos investimentos de seus próprios clientes, limitada ao percentual máximo de até 1% (um por cento). A definição do percentual, da metodologia de cálculo e da base de incidência da referida taxa é de responsabilidade exclusiva do Parceiro B2B, não sendo fixada, sugerida ou garantida pela Rivool Finance. Quando aplicável, os valores correspondentes à taxa de remuneração serão automaticamente calculados e executados por meio de smart contracts, sendo repassados de forma direta, automática e não custodial à carteira digital indicada pelo Parceiro B2B, sem que a Rivool Finance detenha, controle, custodie ou intermedeie tais valores em qualquer momento, podendo o Parceiro B2B livremente dispor e realizar o saque desses valores sob sua exclusiva responsabilidade.
5.4.2. A definição, percentual, metodologia de cálculo, base de incidência, periodicidade e eventuais limites da referida taxa de remuneração serão livremente estabelecidos pelo Parceiro B2B, não sendo fixados, sugeridos, impostos ou garantidos pela Rivool Finance.
5.4.3. A Rivool Finance atua exclusivamente como provedora de infraestrutura tecnológica que possibilita a configuração e operacionalização da referida taxa, não participando da relação econômica, contratual ou fiduciária entre o Parceiro B2B e seus clientes.
5.4.4. O Parceiro B2B declara e garante que: (i) informou de forma clara, prévia e transparente seus clientes acerca da existência, forma de cálculo e impacto da taxa de remuneração sobre a rentabilidade dos investimentos; (ii) obteve o consentimento expresso de seus clientes para a aplicação da referida taxa; (iii) atua em conformidade com a legislação, normas regulatórias e deveres de transparência aplicáveis à sua atividade.
5.4.5. A Rivool Finance não garante rentabilidade mínima, performance específica ou resultados financeiros aos clientes ou aos Parceiros B2B. Os valores relativos à taxa de remuneração definida pelo Parceiro B2B, quando incidentes, serão automaticamente calculados e executados por meio de smart contracts, sendo repassados de forma direta, automática e não custodial à carteira digital do Parceiro B2B, sem que a Rivool Finance detenha, controle, custodie ou intermedeie tais valores em qualquer momento.
5.4.6. Eventuais disputas, reclamações ou questionamentos relacionados à taxa de remuneração do Parceiro B2B deverão ser resolvidos exclusivamente entre o Parceiro B2B e seus clientes, isentando a Rivool Finance de qualquer responsabilidade.
5.4.7. A Rivool Finance não realiza verificação de suitability, regularidade profissional, habilitação regulatória, qualificação técnica ou conformidade legal dos Parceiros B2B, sendo tais responsabilidades exclusiva e integralmente do próprio Parceiro B2B.
5.5. Remuneração da Rivool Finance
5.5.1. Pela disponibilização da infraestrutura tecnológica da Plataforma Rivool, a Rivool Finance poderá perceber uma taxa de remuneração de até 20% (vinte por cento) incidente exclusivamente sobre o rendimento efetivamente auferido pelos investimentos realizados por meio da Plataforma, quando aplicável. Tal remuneração não incide sobre o principal investido, não constitui garantia de rentabilidade, nem representa promessa de performance mínima ou expectativa de retorno. A base de cálculo do rendimento poderá considerar deduções previamente incidentes, incluindo taxas de Parceiros B2B, conforme lógica técnica definida nos smart contracts aplicáveis.
5.5.2. A apuração e a execução da taxa de remuneração da Rivool Finance, quando incidentes, poderão ocorrer de forma automática por meio de smart contracts, sendo os valores correspondentes direcionados diretamente à carteira digital indicada pela Rivool Finance, sem que esta detenha, controle ou custodie recursos pertencentes ao Usuário ou a terceiros.
5.5.3. A taxa de remuneração da Rivool Finance refere-se exclusivamente à prestação de serviços de tecnologia e infraestrutura, não caracterizando consultoria financeira, gestão de recursos, intermediação financeira, custódia de ativos, distribuição de investimentos ou qualquer obrigação fiduciária em relação ao Usuário ou a Parceiros B2B.
6. Não custódia
6.1. A Plataforma Rivool não realiza custódia de recursos financeiros ou ativos digitais, não detendo, controlando ou acessando valores do Usuário.
6.2. O Usuário é o único responsável pela guarda, segurança e uso de seus ativos, senhas, chaves privadas e credenciais.
7. Ausência de consultoria financeira
7.1. A Rivool Finance é uma empresa de tecnologia.
7.2. Nada neste site ou na Plataforma Rivool constitui recomendação de investimento, consultoria financeira, jurídica, tributária ou oferta pública de valores mobiliários.
7.3. O Usuário reconhece que todas as decisões tomadas com base na Plataforma Rivool são de sua exclusiva responsabilidade.
7.4. A relação entre a Rivool Finance e quaisquer Parceiros B2B não caracteriza sociedade, joint venture, associação, representação, mandato ou vínculo trabalhista, sendo cada parte exclusivamente responsável por suas obrigações legais, fiscais, regulatórias e contratuais.
7.5. Informações de Rentabilidade, Yield e APY. Quaisquer referências na Plataforma Rivool, no site, em materiais informativos ou de marketing a percentuais de rentabilidade, "yield", "APY", faixas como "7-10% ao ano", exemplos, projeções, gráficos históricos ou estimativas (quando existentes) possuem caráter exclusivamente informativo e ilustrativo, não constituindo garantia, promessa, oferta, compromisso ou obrigação de manutenção de qualquer resultado.
7.6. A Rivool Finance não é banco, corretora, distribuidora de valores mobiliários, broker-dealer, consultora de investimentos, gestora, exchange, prestadora de serviços de pagamento, ou instituição financeira regulada.
7.7. Quaisquer informações, conteúdos, comparações, rankings, "leaderboards", dados de outros usuários (quando existentes), métricas de mercado ou materiais educacionais disponibilizados pela Plataforma Rivool têm finalidade meramente informativa e não constituem recomendação, endosso, certificação, aprovação, sugestão de adequação (suitability) ou indicação de que determinado ativo, estratégia, protocolo ou produto seja apropriado ao Usuário.
8. Riscos
8.1. O Usuário reconhece que o uso de sistemas tecnológicos envolve riscos, incluindo falhas técnicas, indisponibilidade temporária e possíveis imprecisões de informação.
8.2. A Rivool não garante resultados, disponibilidade contínua ou ausência de erros.
8.3. O Usuário Final (B2C) reconhece que eventuais produtos, serviços ou orientações fornecidos por Parceiros B2B não são de responsabilidade da Rivool Finance, cabendo exclusivamente ao Usuário avaliar tais informações e tomar suas próprias decisões.
8.4. Risco de Protocolos e Serviços de Terceiros. A Plataforma Rivool pode depender de protocolos DeFi, redes blockchain e provedores externos. A Rivool Finance não controla e não faz quaisquer declarações ou garantias quanto à segurança, disponibilidade, desempenho, funcionamento, liquidação, governança ou comportamento dessas plataformas e serviços.
8.5. Transações em Blockchain. Transações envolvendo ativos digitais dependem de confirmação na rede blockchain subjacente, processo que está fora do controle da Rivool Finance. O Usuário reconhece que transações submetidas à rede podem não ser confirmadas, podem sofrer atrasos e, em regra, não podem ser canceladas, revertidas ou modificadas após sua submissão.
8.6. Interrupções e Manutenções. A Plataforma Rivool poderá ficar temporariamente indisponível, total ou parcialmente, por manutenção programada, manutenção emergencial, falhas de provedores terceiros, falhas de rede, indisponibilidade de infraestrutura, eventos de segurança ou quaisquer causas fora do controle razoável da Rivool Finance.
8.7. Prestação "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA". O uso da Plataforma Rivool ocorre por conta e risco do Usuário. A Plataforma é fornecida "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer natureza.
8.8. O Usuário reconhece que smart contracts operam de forma automática, irreversível e imutável após sua execução, não sendo possível à Rivool Finance alterar, cancelar, reverter ou intervir em transações, execuções ou fluxos financeiros decorrentes de tais contratos.
9. Dados do usuário
9.1. O Usuário permanece titular de seus dados.
9.2. A Rivool poderá tratar os dados pessoais do Usuário exclusivamente para fins operacionais, legais e regulatórios, nos termos da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e da Política de Privacidade.
10. Propriedade intelectual
10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma Rivool, marcas, layouts, textos, códigos e conteúdos pertencem exclusivamente à Rivool Finance.
10.2. Nada neste Contrato confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
11. Confidencialidade
11.1. As partes comprometem-se a manter confidenciais quaisquer informações não públicas obtidas em razão deste Contrato, salvo quando exigido por lei.
12. Tributos
12.1. O Usuário é exclusivamente responsável por apurar, declarar e recolher quaisquer tributos incidentes sobre suas atividades realizadas por meio da Plataforma Rivool.
13. Indenização
13.1. O Usuário concorda em indenizar, defender e manter indene a Rivool Finance contra quaisquer perdas, danos, reclamações ou despesas decorrentes de:
- I. uso indevido da Plataforma Rivool;
- II. violação deste Contrato;
- III. descumprimento da legislação aplicável.
13.2. O Parceiro B2B concorda em indenizar, defender e manter indene a Rivool Finance de quaisquer reclamações, demandas, perdas ou danos decorrentes de atos, omissões, promessas, orientações ou comunicações realizadas pelo próprio Parceiro B2B a seus clientes ou a terceiros.
14. Limitação de responsabilidade
14.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Rivool Finance não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, exemplares, consequenciais, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados, perda de goodwill ou economias esperadas, ainda que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.
14.2. Sem prejuízo do disposto acima, na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total e agregada da Rivool Finance por quaisquer reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes Termos, ao site ou à Plataforma Rivool, independentemente da teoria de responsabilização, ficará limitada ao maior entre: (i) o valor total de taxas efetivamente pagas pelo Usuário à Rivool Finance (se houver) nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu causa à reclamação.
14.3. Nada nestes Termos limita ou exclui responsabilidade em hipóteses em que a limitação ou exclusão seja vedada pela legislação aplicável.
15. Vigência e rescisão
15.1. Este Contrato entra em vigor na data do primeiro acesso ou uso da Plataforma Rivool pelo Usuário e permanecerá vigente enquanto o Usuário acessar ou utilizar a Plataforma, salvo rescisão conforme previsto neste Contrato.
15.2. O Usuário poderá encerrar seu uso da Plataforma a qualquer momento. Caso aplicável, o encerramento da Conta poderá ocorrer mediante solicitação via canal indicado pela Rivool Finance em contact@rivool.finance e/ou mediante a retirada de recursos/ativos associados à Conta, quando aplicável.
15.3. A Rivool Finance poderá, a seu exclusivo critério, suspender, limitar ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma Rivool, com ou sem aviso prévio, sempre que: (i) houver violação destes Termos; (ii) forem fornecidas informações falsas, incompletas ou enganosas; (iii) houver determinação legal, regulatória, judicial, administrativa ou solicitação de autoridade competente; (iv) o uso da Plataforma resultar, ou for razoavelmente provável que resulte, em dano, degradação material, risco de segurança, fraude, abuso, ou interferência na prestação dos serviços a outros usuários; ou (v) para prevenir ou mitigar riscos operacionais, de segurança ou de conformidade.
15.4. Na medida do possível, a Rivool Finance empregará esforços comercialmente razoáveis para notificar o Usuário sobre suspensões ou limitações, e poderá restabelecer o acesso se a causa for sanada de forma adequada e tempestiva, a critério exclusivo da Rivool Finance.
15.5. A rescisão deste Contrato não afetará quaisquer direitos e obrigações que, por sua natureza, devam sobreviver, incluindo, sem limitação, as disposições sobre propriedade intelectual, confidencialidade, limitações de responsabilidade, indenização e foro.
16. Programa de indicação
16.1. A Rivool Finance poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar programa de indicação ("Programa de Indicação"), por meio do qual Usuários poderão receber benefícios, incentivos ou condições especiais ao indicar terceiros.
16.2. A Rivool Finance poderá alterar, suspender ou encerrar o Programa de Indicação, bem como a participação de qualquer Usuário, a qualquer tempo e por qualquer motivo, sem obrigação de compensação, indenização ou aviso prévio, ressalvados direitos já adquiridos quando aplicável e conforme regras específicas do Programa.
16.3. As regras, critérios de elegibilidade e condições do Programa de Indicação, quando existente, serão descritas em documento próprio ou página específica.
17. Serviços e integrações de terceiros
17.1. A Plataforma Rivool poderá integrar, depender ou se conectar a serviços de terceiros para viabilizar funcionalidades, incluindo, sem limitação: (i) infraestrutura de criação e gerenciamento de carteiras digitais (por exemplo, Privy) e (ii) provedores de on-ramp e off-ramp (entrada e saída de recursos), KYC/AML, pagamentos, ou outros serviços auxiliares.
17.2. Tais serviços de terceiros são regidos por seus próprios termos, condições e políticas, e o Usuário reconhece que a Rivool Finance não controla, não opera e não garante a estabilidade, disponibilidade, desempenho, segurança, conformidade, continuidade ou resultados fornecidos por tais terceiros.
17.3. A Rivool Finance não será responsável por atos, omissões, falhas, interrupções, indisponibilidades, erros, atrasos, perdas, violações de segurança ou quaisquer danos decorrentes do uso, integração ou dependência de serviços de terceiros, cabendo ao Usuário avaliar e aceitar os riscos e condições aplicáveis.
18. Legislação aplicável e foro
18.1. Legislação Aplicável. Este contrato foi elaborado de acordo com a legislação brasileira, sendo a mesma aplicável à sua interpretação. Subsidiariamente, poderão ser aplicados preceitos de normas e convenções internacionais, desde que não conflitantes com as normas brasileiras.
18.2. Foro. As Partes se comprometem a buscar a resolução amigável de eventuais divergências relacionadas ao presente instrumento. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato.
Disposições finais
O Usuário reconhece que a Plataforma Rivool consiste em serviço de natureza tecnológica e informacional, não configurando produto financeiro, investimento coletivo, fundo, carteira administrada ou serviço de consultoria.
Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
A eventual nulidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.
[Fim dos Termos de Uso]